A Declare Agora,  pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. 7 de Setembro, 768 – Maringá/PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.961.684/0001-54 (“Declare Agora” ou “nós”) leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários (“Usuários” ou “você”) do site “declareagora.com.br” e qualquer outro site ou aplicativo operado pela Declare Agora (aqui designados, simplesmente, “Site”).

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas ao nosso Site e em mensagens que trocamos com você (“Comunicações”).

AO ACESSAR O SITE, ENVIAR COMUNICAÇÕES OU FORNECER QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A QUAL DESCREVE AS FINALIDADES E FORMAS DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS QUE VOCÊ DISPONIBILIZAR NO SITE.

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais tratados por nós. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, entre em contato com contato@declareagora.com.br.

Além disso, a Política de Privacidade não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio do Site. O acesso a esses links fará com que você deixe o Site e possa resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

Definições

Para os fins desta Política de Privacidade:

• “Dados Pessoais” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;

• “Dados Pessoais Sensíveis” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

• “Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;

• “Leis de Proteção de Dados” significa todas as disposições legais que regulem o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Uso de Dados Pessoais

Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento conosco e melhor atendê-lo quando você estiver adquirindo nossos serviços de regularização de CPF, personalizando e melhorando sua experiência. Exemplos de como usamos os dados incluem:

• Viabilizar que você adquira serviços no Site;
• Para confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;
• Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
• Para personalizar sua experiência de uso do Site;
• Para personalizar o envio de publicidades para você, baseada em seu interesse em nossos serviços; e
• Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagem de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis.

Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para proteger nossas operações; (e) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (f) para detectar e prevenir fraude; (g) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; (h) de outros modos permitidos por lei.

O NOSSO SITE NÃO SE DESTINA A PESSOAS COM MENOS DE 18 (DEZOITO) ANOS E PEDIMOS QUE TAIS PESSOAS NÃO NOS FORNEÇAM QUALQUER DADO PESSOAL. CASO NECESSÁRIO, O FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS DEVERÁ SER FEITO PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.

Não fornecimento de Dados Pessoais

Você não é obrigado a compartilhar seus Dados Pessoais, mas, se optar por não fornecê-los, isso pode impedir que possamos executar o serviço contratado. A maioria dos serviços oferecidos requer informações adicionais que não foram solicitadas no formulário inicial preenchido na contratação do serviço.

Na maior parte dos casos, a conclusão do serviço depende do fornecimento da senha gov.br, com nível prata ou ouro, conforme detalhado em nossos Termos de Uso. Esta senha é essencial para acessar o ambiente virtual da Receita Federal, onde verificaremos as pendências de CPF e realizaremos o serviço para a regularização do CPF e/ou entrega de declaração de imposto de renda. Sem a senha adequada, não seremos capazes de completar o serviço contratado.

Dados coletados

O público em geral poderá navegar no Site sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão depender de cadastro e envio de Dados Pessoais como concluir a contratação do serviço e/ou viabilizar a prestação do serviço por nós.

No contato com o Site, nós podemos coletar:

• Dados de contato: Nome, sobrenome, número de telefone, cidade, Estado e endereço de e-mail;
• Informações que você envia: Informações que você envia via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.).

Na navegação geral no Site, nós poderemos coletar:

• Dados de localização: Dados de geolocalização quando você acessa o Site;
• Preferências: Informações sobre suas preferências e interesses em relação aos serviços (quando você nos diz o que eles são ou quando os deduzimos do que sabemos sobre você);
• Dados de navegação no Site: Informações sobre suas visitas e atividades no Site, incluindo o conteúdo (e quaisquer anúncios) com os quais você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou. Algumas dessas informações são coletadas usando nossas Ferramentas de Coleta Automática de Dados, que incluem cookies, web beacons e links da web incorporados. Para saber mais, leia como nós usamos Ferramentas de Coleta Automática de Dados no item 7 abaixo;
• Dados anônimos ou agregados: Respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como o Site é usufruído. Durante nossas operações, em certos casos, aplicamos um processo de desidentificação ou pseudonimização aos seus dados para que seja razoavelmente improvável que você identifique você através do uso desses dados com a tecnologia disponível; e
• Outras informações que podemos coletar: Outras informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso do Site; e informações coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias.

Ao menos que você informe em algum formulário livre preenchido por você, nós não coletamos Dados Pessoais Sensíveis.

Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros

Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais:

• Com a(s) empresa(s) parceira(s) que você selecionar ou optar em enviar os seus dados, dúvidas, perguntas etc., bem como com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, na Argentina, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, por exemplo;
• Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar o Site; e
• Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou procedimentos semelhantes).

Além disso, quando apropriado, nós também poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com:

• Órgãos de controlo, autoridades fiscais e outras autoridades, conforme exigido por lei ou em resposta a um processo legal, obrigação ou pedido governamental aplicável;
• Auditores ou consultores, tais como assessores jurídicos; e
• Outros terceiros com seu consentimento.

Transferências Internacionais de Dados

Devido à natureza do nosso negócio, pode ser necessário transferir os Dados Pessoais que coletamos sobre você para destinatários em países diferentes do país em que os dados foram originalmente coletados, incluindo para os Estados Unidos e Argentina. Os dados poderão ser transferidos e mantidos em servidores localizados fora de sua jurisdição de residência, onde as leis de proteção de dados pessoais podem não fornecer o mesmo nível de proteção que sua jurisdição de residência. Implementamos medidas para garantir que os Dados Pessoais sejam tratados de acordo com os níveis de proteção exigidos pelas Leis de Proteção de Dados aplicáveis.

Uso de Cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita o Site. Nós usamos cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o Site aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar informações sobre o uso do nosso Site e serviços, ajudando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Você tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies. A maioria dos navegadores de internet é configurada para aceitar automaticamente os cookies, mas você pode modificar a configuração para recusar cookies, se preferir.

Segurança dos Dados Pessoais

Nós usamos nossos melhores esforços para proteger os Dados Pessoais que você nos fornece. Implementamos e mantemos medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas adequadas, para proteger os Dados Pessoais que você nos fornece, contra destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou uso acidental, ilegal ou não autorizado.

Retenção de Dados Pessoais

Nós reteremos seus Dados Pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais coletamos os dados, incluindo para satisfazer quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatório. Para determinar o período de retenção apropriado para Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o potencial risco de dano decorrente do uso ou divulgação não autorizados de seus Dados Pessoais, as finalidades para as quais tratamos seus Dados Pessoais e se podemos alcançar essas finalidades por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

Direitos dos titulares de Dados Pessoais

Você pode solicitar:

• A confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais;
• O acesso aos Dados Pessoais;
• A correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• A portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• A eliminação dos Dados Pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei;
• A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Declare Agora compartilhou seus Dados Pessoais; e
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa.

Além disso, você poderá se opor ao Tratamento de Dados Pessoais em caso de descumprimento da legislação.

Para exercer seus direitos, você pode entrar em contato através do e-mail contato@declareagora.com.br. Respondemos a todas as solicitações recebidas de indivíduos que desejam exercer seus direitos de proteção de dados, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Alterações a esta Política de Privacidade

Se modificarmos nossa Política de Privacidade, atualizaremos a data que consta no documento. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para obter as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade.

Como nos contatar

Se você tiver dúvidas, preocupações ou reclamações sobre nossa Política de Privacidade ou nossas práticas de tratamento de dados, você pode entrar em contato conosco através do e-mail: contato@declareagora.com.br. Faremos o possível para responder dentro de um prazo razoável e tratar suas dúvidas ou preocupações.

Última atualização: 28/10/2024